V E S T I B U L A R UNIT
MENU

Projeto de Lei prevê benefício para mulheres vítimas de violência

O Projeto de Lei 4462/21 prevê a concessão de um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência que atenderem alguns requisitos.

às 12h05
Imagem: Freepik
Imagem: Freepik
Compartilhe:

Cerca de 29% das mulheres que sofrem violência doméstica não denunciam os agressores, muitas vezes por conta da dependência econômica. É justamente para permitir que mais mulheres tenham renda própria que a Câmara dos Deputados analisa um Projeto de Lei que cria um benefício para mulheres carentes vítimas de violência doméstica.

O Projeto de Lei 4462/21 é de autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI). Segundo ela, a renda média das mulheres vítimas de violência doméstica é pouco mais do que R$ 500, em contraste com o ganho médio de mulheres não vítimas de violência, que é de quase R$ 900.

A proposta prevê a concessão de um salário mínimo mensal, mediante decisão judicial fundamentada por até dois anos às mulheres que estejam em risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher, ou de seus dependentes, em decorrência de violência doméstica e familiar; possuam renda familiar per capita de até um salário mínimo.

Além disso, as mulheres solicitantes devem cumprir o seguinte requisito: afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida. A renda do agressor não será considerada para a apuração da renda familiar para fins de concessão do benefício. A medida é inserida na Lei Maria da Penha.

Entre 2016 a 2020, o número anual de feminicídios teve um aumento de 45% no Brasil. Foram 1.350 mulheres que morreram vítimas de violência doméstica.

*com informações da Agência Câmara de Notícias

 

Leia também: Cada vez mais líderes, mulheres ainda enfrentam desafios

Compartilhe: