Listagem de notícias com a tag: "projeto-de-lei"

Jogos de azar no Brasil: é ilegal ou não?

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A proposta de legalização dos jogos de azar no Brasil está sendo discutida no Senado com manifestações contrárias
Código de Defesa do Empreendedor: conheça o novo projeto de lei

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O PL 4783/2020, apelidado de Código de Defesa do Empreendedor, propõe um conjunto de regras para diminuir a burocracia.
Professora comenta projeto de lei que regulamenta profissão de cozinheiro

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Projeto de Lei do senador Carlos Fávaro (PSD-MT) visa regulamentar a profissão de cozinheiro.
Projeto de Lei prevê benefício para mulheres vítimas de violência

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O Projeto de Lei 4462/21 prevê a concessão de um salário mínimo mensal para mulheres vítimas de violência que atenderem alguns requisitos.
Conheça como funciona o Poder Legislativo no Brasil

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Como representantes da população, os deputados, senadores e vereadores têm a função de elaborar e aprovar leis, além de fiscalizar o Poder Executivo
Isenção do Imposto de Renda pode abranger quem ganha até R$ 2.500

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Proposta de alteração nos limites e alíquotas da tabela do Imposto de Renda estão em discussão no Congresso e podem beneficiar cerca de 5,6 milhões de brasileiros

Enem 2021: Projeto quer isenção para alunos de escola pública ou bolsistas

Pela regra atual, aqueles que tiveram isenção no Enem 2020, mas não compareceram por causa da pandemia, perdem o benefício na edição 2021
Homeschooling: projeto na Câmara Federal propõe mudança no Código Penal

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Projeto em tramitação pretende descriminalizar o homeschooling, dando autonomia aos pais para instruírem os filhos em casa

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