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Projeto de Lei inclui terapia nutricional entre direitos dos autistas

Direito de todo cidadão, a terapia nutricional é essencial para a segurança alimentar de grupos sensíveis.

às 11h18
Imagem: Freepik
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Recentemente, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4262/20, que incluiu a terapia nutricional entre os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A terapia nutricional busca adequar a ingestão alimentar considerando a individualidade de cada pessoa, levando em conta os hábitos alimentares, cultura e regionalidade, composição de nutrientes e preparo de refeições.

O texto aprovado pela Lei, da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Segundo a professora preceptora do curso de Nutrição da Universidade Tiradentes (Unit), Surya Ananda Costa Escobar, a PL representa avanço para os cuidados com os pacientes. “Significa um ganho quando pensamos em garantia de direitos e quando se reconhece que este público possui particularidades importantes em relação à nutrição, que demanda atendimento realizado por profissional de saúde especializado, legalmente habilitado”, afirmou.

Ela explicou que a segurança alimentar e nutricional é um direito de todos os indivíduos e assegurar o acesso à terapia nutricional com profissionais capacitados, como nutricionistas, é essencial. “É importante assegurar que o indivíduo seja colocado no centro do cuidado, pois, para se obter resultados, as decisões precisam ser conjuntas, já que a abordagem nutricional muitas vezes apoiará mudanças no estilo de vida. Porém, quando isto se faz de maneira arbitrária, essa disposição do indivíduo fica comprometida. É preciso conhecer as estratégias, respeitar os hábitos e preferências alimentares para que os resultados sejam factíveis, conhecer os alimentos e sua participação na saúde e conhecer as condições de saúde e doença envolvidos”, disse.

No caso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), é ainda mais importante assegurar a terapia nutricional. Devido a essa condição, é comum que elas tenham alterações sensoriais da visão, olfato, paladar e tato, e rigidez cognitiva, além de dificuldades com aparência, cores e texturas dos alimentos, prejudicando, muitas vezes, a alimentação, levando a deficiências nutricionais.

“A terapia nutricional para este público é essencial para elaboração de cardápios adaptados, utilização de estratégias compatíveis com o nível de suporte do indivíduo, bem como para identificar e sanar comprometimentos orgânicos provenientes da seletividade ou dificuldade alimentar com orientação de suplementação quando necessário. A abordagem deve considerar todas estas questões para que a intervenção seja respeitosa, dentro dos limites da pessoa e das condições socioeconômicas da família, sem falsas promessas milagrosas e que esteja em consonância com a ética e a ciência”, enfatizou a professora.

Pessoas diagnosticadas com TEA também podem apresentar sintomas gastrointestinais como flatulência, dor abdominal, constipação ou diarreia, precisando de uma condução para estes sintomas.

 

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