Neste domingo, 19 de setembro, o Sistema Único de Saúde (SUS) completou 31 anos de criação, sancionada pela Lei Federal 8080/1990, em substituição ao antigo Inamps (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social). Considerado um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, ele cristaliza os princípios definidos na Constituição Federal de 1988, que define a saúde como “direito dos cidadãos e dever do Estado”.
O professor André Luiz Baião Campos, coordenador do Programa de Integração do Ensino à Saúde da Família (PIESF) do curso de Medicina da Universidade Tiradentes (Unit Sergipe), conta que a chamada “Lei do SUS” consolidou “um arcabouço legal para construção de um sistema com características de universalidade equidade e integralidade, sem imposição de condições para seu uso de modo a tentar reduzir as desigualdades no acesso aos serviços de saúde”.
Após todos estes anos, ainda existem os desafios de tornar concreta a proposta de ofertar saúde para todos em um país tão populoso e de dimensões continentais. Entretanto, André Luís consegue observar avanços nessa trajetória. “O SUS está presente em todas as regiões e municípios, dos menores aos maiores. A expansão da estratégia Saúde da Família trouxe para primeiro plano a atenção primária, em que o cidadão, a família e a comunidade são focos da atenção do sistema a fim de prevenir, tratar doenças e, acima de tudo, promover saúde”, elogia.
O mesmo processo de expansão e formulação aconteceu no campo da Saúde Mental, que passou por rediscussão do modelo manicomial e gerou outras ofertas substitutivas, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), com serviços de saúde de caráter aberto e comunitário constituído por equipe multiprofissional.
Média e Alta Complexidade
Quanto à atenção especializada e rede hospitalar, o coordenador acredita que o SUS teve também uma enorme expansão dos serviços ao longo desses 31 anos. Segundo ele, o sistema público oferta dos procedimentos simples aos mais complexos, como transplantes e hemodiálise, além de contar com uma robusta rede de urgência e emergência. “Começando pelo atendimento pré-hospitalar, com o Serviço de Atendimento Médico de Urgências (SAMU), até referências para o trauma. Sem contar que as maternidades públicas e conveniadas pelo SUS respondem pela grande maioria dos nascimentos no país e, de forma inclusiva, se criou e expandiu uma rede de atenção à pessoa com deficiência e diversos dispositivos no campo da reabilitação“, exemplifica André.
Para além da atenção à saúde, o SUS também atua na vigilância epidemiológica e sanitária, assistência farmacêutica, atenção hospitalar, serviços de urgência e emergência, distribuição gratuita de medicamentos e pesquisas na área da saúde, regulamentações em Saúde do Trabalhador e na saúde preventiva como o Programa Nacional de Imunizações, Programa de IST/HIV, tuberculose, hanseníase, e outros.
André Baião salienta que, mesmo com todos os desafios travados para sua permanente construção e aperfeiçoamento, “sendo o financiamento o principal deles, o SUS ainda assim conseguiu se consolidar e obter resultados significativos, quando olhamos para os indicadores da saúde no Brasil”. Para ele, mesmo com os benefícios do Sistema, ainda há um longo caminho para percorrer, como o aperfeiçoamento de gestão e o acompanhamento das evoluções no campo da saúde.
“Também há muito o que se fazer visando a equidade, dadas as assimetrias que temos no país e o fenômeno histórico de desigualdade que vive nossa sociedade desde sua formação. E termos a garantia constitucional de que a saúde é um direito fundamental nos motiva a lutar por essa permanente construção e defesa do Sistema Único de Saúde, mesmo sabendo que haverá novas demandas, como o surgimento de novas doenças, a exemplo da Covid-19”, conclui o professor.
Asscom | Grupo Tiradentes