Listagem de notícias com a tag: "legislacao"

Aprenda como calcular o 13º salário

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Trabalhadores que atuaram 15 dias ou mais durante o ano e não foram demitidos por justa causa têm direito ao 13º salário
Saiba a diferença entre indulto e saída temporária

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O indulto é o perdão da pena, enquanto a ‘saidinha’ faz parte do processo de reintegração do preso em sociedade; ambos são previstos em lei
População demonstra mais interesse pelas questões do Direito

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Decisões judiciais polêmicas e gera mais interesse em assuntos relacionados ao Direito e às leis, mas falta conhecimento mais aprofundado
Arquitetura inclusiva não deve deixar de lado o apelo estético

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O conceito de acessibilidade significa projetar espaços que acolham e incluam a maior diversidade possível de usuários
Os limites da Publicidade Infantil

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Curso de Direito é espaço importante de discussão sobre Direitos Humanos

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Exercício da cidadania e da garantia de direitos para todos deve ser buscado e discutido nas salas de aula, em todos os níveis

As leis que reprimem maus-tratos contra animais

Agressões, mutilações e falta de condições adequadas para os animais são punidas com prisão e multa; unidades especializadas são criadas para receber denúncias

Como o Direito atua nas relações entre o homem e a propriedade rural

O Direito Agrário e do Agronegócio é o ramo da ciência jurídica que lida com a complexidade deste importante segmento

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